Documentos Legais
Política de Privacidade
Última atualização: 26 de março de 2025
Em conformidade com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei 13.709/2018
Esta política se aplica a todos os usuários da Radiologia Abdominal — plataforma de educação médica especializada em Imagem Abdominal e Oncológica. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas abaixo. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. Introdução e Compromisso com sua Privacidade
A Radiologia Abdominal tem profundo respeito pela privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma de educação médica — disponível em radiologiabdominal.com e seus subdomínios.
Estamos comprometidos com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com a adoção das melhores práticas de segurança da informação. A sua confiança é fundamental para nossa missão de elevar o padrão do ensino em radiologia abdominal no Brasil.
2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços educacionais. As categorias de dados tratados incluem:
• Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, número de telefone e especialidade médica (CRM), fornecidos no momento do cadastro;
• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e dados de sessão, coletados automaticamente durante o uso da plataforma;
• Dados de pagamento: processados de forma segura por plataformas de terceiros certificadas (PCI-DSS). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores;
• Dados de uso: progresso nos cursos, tempo de acesso, interações com calculadoras e conteúdos assistidos, utilizados para personalizar sua experiência e emitir certificados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção específica abaixo.
Todos os dados cadastrados em nossa plataforma são transmitidos e armazenados de forma criptografada.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
• Criação e gerenciamento da sua conta de acesso à plataforma;
• Prestação dos serviços educacionais contratados (cursos, mentorias, calculadoras e conteúdo do Clube do Abdome);
• Emissão de certificados de conclusão;
• Envio de comunicações relacionadas ao seu curso, atualizações de conteúdo e informações institucionais — sempre mediante consentimento;
• Melhoria contínua da plataforma com base em dados agregados e anonimizados de uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
4. Princípios que Orientam o Tratamento
A Radiologia Abdominal se compromete a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios da LGPD:
a) Finalidade — os dados são coletados apenas para as finalidades determinadas nesta política, sem desvio de propósito;
b) Adequação e necessidade — utilizamos apenas os dados pertinentes e estritamente necessários para cada objetivo, evitando coleta excessiva;
c) Transparência — garantimos ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão das informações e a consulta facilitada sobre o tratamento realizado;
d) Segurança — adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
e) Não discriminação — em nenhuma hipótese haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência personalizada e aprimorar continuamente nossa plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:
Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao conteúdo;
Cookies de desempenho — coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
Cookies de personalização — lembram suas preferências de navegação para oferecer uma experiência mais relevante.
Como gerenciar cookies: você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. As instruções de desativação variam por navegador: acesse as preferências de privacidade no Chrome, Firefox, Safari, Edge ou Opera.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:
• Provedores de serviço — empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (processamento de pagamentos, envio de e-mails, hospedagem e analytics), mediante contratos que asseguram o mesmo nível de proteção previsto nesta política;
• Obrigações legais — quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Proteção de direitos — quando necessário para defender os direitos, a propriedade ou a segurança da Radiologia Abdominal, de seus usuários ou de terceiros.
O site pode conter links para plataformas de terceiros (como portais de cursos externos e PACS). O acesso a esses ambientes está sujeito às respectivas políticas de privacidade, pelas quais a Radiologia Abdominal não se responsabiliza.
7. Acesso, Correção e Cancelamento de Conta
O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pelo sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O compartilhamento de login com terceiros é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento imediato da conta.
A Radiologia Abdominal poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços a qualquer tempo, respeitadas as condições da legislação aplicável e os direitos do consumidor, nos casos de: uso indevido da plataforma, violação destes termos, inadimplência ou determinação judicial.
8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que possuímos;
• Correção — solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade — solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento — retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento realizado anteriormente;
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
9. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Após o encerramento da relação contratual, os dados podem ser retidos por prazo adicional quando necessário para:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, na forma anonimizada.
Mediante solicitação de exclusão definitiva, procederemos com a eliminação dos dados dentro do prazo técnico aplicável, observadas as exceções legais acima.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
• Armazenamento de dados em servidores com controles de acesso restritos;
• Monitoramento contínuo para detecção de incidentes de segurança;
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com indicação da data de vigência da nova versão.
Recomendamos a revisão periódica desta página. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação da política atualizada.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Assunto: [Privacidade] — descreva sua solicitação
Nossa equipe está disponível em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
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